A Comissão Especial de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS (CEDFS) promoverá a palestra: “Família, Sucessões e Constituição: Análise dos Julgados do STF à luz da Constituição Federal”. O evento faz parte do Mês da Advocacia e ocorrerá no dia 14 de agosto, a partir das 19h, no auditório do OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre).

De acordo com o presidente da CEDFS, Conrado Paulino da Rosa, a partir da capacitação da advocacia atuante no tema, existem áreas em que a questão emocional dos envolvidos precisa ser preservada, para a prestação de melhores serviços para a população: “Quando se trata de Direito de Família, o julgamento da Repercussão Geral n. 622 possibilitou que, no ano de 2017, houvesse a edição do Provimento 63 por parte do Conselho Nacional de Justiça. Por meio dele, o reconhecimento da filiação socioafetiva, incluindo a multiparentalidade, se tornou possível de forma direta no Registro Civil de Pessoas Naturais, possibilitando a modificação registral sem a necessidade de processo judicial”, destacou.

O evento contará com a palestra do advogado e professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), José Fernando Simão.

Serviço:

Família, Sucessões e Constituição: Análise dos Julgados do STF à luz da Constituição Federal

Dia: 14 de agosto de 2019

Horário: 19h

Local: OAB/RS Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, 55 – Porto Alegre)

Inscrições aqui

Palestrantes: presidente da CEDFS, Conrado Paulino da Rosa, e advogado e professor Associado do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), José Fernando Simão.

Mês da Advocacia         

Capacitações, cursos, debates, eventos e homenagens são algumas das persas opções da programação do Mês do Advogado, que ocorre no mês de agosto na seccional e nas 106 subseções da OAB/RS. O Mês do Advogado é promovido pela Ordem gaúcha, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA/RS), a Escola Superior de Advocacia (ESA) e as persas Comissões da OAB/RS.

Para participar, as inscrições são feitas aqui

*Será fornecido um certificado de todas as palestras, conforme a carga horária.

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